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Maio 1, 2026
Falha na prestação de serviço educacional: faculdade atrasa curso e é obrigada a corrigir prejuízo
Maio 1, 2026
Aprovado dentro das vagas não pode ser preterido: Justiça garante nomeação de candidata em concurso público
Maio 1, 2026
Justiça garante FIES para estudante de Medicina já graduada: quando a regra cede diante da realidade
Maio 1, 2026
Mudança de regras no meio do caminho: Justiça garante continuidade acadêmica de estudante que buscava transferência para Medicina
Outubro 4, 2025
Quando uma formalidade não pode impedir um sonho: Justiça garante colação de grau mesmo sem ENAD
Outubro 4, 2025
Justiça garante suspensão do FIES durante residência médica: quando a lei protege o estudante
Outubro 4, 2025
Idade não pode limitar o aprendizado: Justiça garante matrícula de criança no ensino fundamental
